Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/07/2025 23:49:41	13870	Lei 1577/2025 - Dispõe sobre a licença maternidade, licença à adotante e a licença paternidade.	Leis
	15/07/2025 23:46:34	13869	Lei 1576/2025 - Majora o valor do programa de Auxílio-Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1483/2022 e estabelece outras providências.	Leis
	15/07/2025 23:43:12	13868	Portaria 135/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jorge Isaac Fadel Neto	Portarias
	15/07/2025 23:41:06	13867	Portaria 134/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Afonso Donizete De Oliveira Junior	Portarias
	15/07/2025 16:47:00	13866	Certidão - Dispensa de Licitação 26/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/07/2025 15:29:57	13865	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 27/2022	Licitações	Contratos
	15/07/2025 14:32:00	13864	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 22/2025	Licitações	Inexigibilidade
	15/07/2025 13:38:31	13863	Ata de Julgamento Chamamento Público 12/2025	Licitações	Chamamento Público
	15/07/2025 09:21:01	13862	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 25/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/07/2025 09:02:09	13861	Resolução 03/2025 - Aprovação do relatório da XV Conferência Municipal de Assistência Social de Curiúva-Pr.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	15/07/2025 08:57:46	13860	Ata 03/2025 - Reunião extraordinária do CMAS	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.