Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2022 19:21:36	9811	Portaria 149/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Daniele de Carvalho da Silva Inacio	Portarias
	15/06/2022 16:41:11	9810	Aviso de Homologação e Adjudicação PP 26/2022	Licitações	Pregão Presencial
	15/06/2022 16:32:26	9809	Decreto 080/2022 - Estabelece feriado e ponto facultativo em decorrência do feriado de "Corpus Christi".	Decretos
	15/06/2022 16:09:51	9808	Termo de Ratificação Inexigibilidade 05/2022 - Chamamento Público 02/2020	Licitações	Inexigibilidade
	15/06/2022 15:51:07	9807	Extrato de Contrato 37 e 43/2022 - INEXIGIBILIDADE 04/2022	Licitações	Inexigibilidade
	15/06/2022 15:43:04	9806	Aviso de Prorrogação Recebimento e Abertura Envelopes Chamamento Público 03/2022	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.