Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2020 20:39:15	7173	Portaria 080/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Alane Martins da Silva Mattos	Portarias
	15/05/2020 20:38:52	7172	Decreto 110/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	15/05/2020 19:41:02	7171	Convênio 01/2020 - Município de Curiúva e Consórcio Intergestores Paraná Saúde	Contratos e Convênios
	15/05/2020 11:14:19	7170	Extrato de Contrato 39.2020 - Processo de Dispensa 20.2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.