Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/04/2019 22:40:53	5944	Decreto 059/2018 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	15/04/2019 22:37:09	5943	Decreto 058/2019 - Investe Francislene Petrocelli Gabriel no cargo de Enfermeiro de Atenção Básica.	Decretos
	15/04/2019 22:07:09	5942	Decreto 057/2019 - Investe Sheron Honorato De Godoy no cargo de Farmacêutico de Atenção Básica.	Decretos
	15/04/2019 21:32:00	5941	Edital 01 - Abertura - Teste Seletivo de Estágio 01/2019	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.