Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/03/2018 18:32:00	4692	Decreto 082/2018 - Regulamenta o art. 85, § 14 e 19 da Lei nº 13.105/2015 para o ano de 2018.	Decretos
	15/03/2018 09:27:04	4691	Portaria 064/2018 - Nomeia Aeliton Maciel como Responsável do Controle de Patrimônio e Almoxarifado	Portarias
	15/03/2018 08:56:50	4690	Decreto 081/2018 - Nomeia o Servidor Aeliton Maciel, para exercer a função de Chefe de Serviço de Controle Patrimonial.	Decretos
	15/03/2018 08:37:33	4689	Errata - Portaria 062/2018 - Concede férias regulamentares ao servidor Felipe Fonseca de Queiroz	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.