Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/02/2021 17:51:46	8013	Portaria 049/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Antonio Moreira Pereira	Portarias
	15/02/2021 17:44:00	8012	Resolução 02/2021 - Publica a Lista de Deferidos e Indeferidos das avaliações Ano base 2020 pós recursos.	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	15/02/2021 17:03:01	8011	Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	15/02/2021 16:26:29	8010	Aviso de Descredenciamento - Chamamento Público 02/2020 - Inexigibilidade 01/2021	Licitações	Chamamento Público
	15/02/2021 14:14:43	8009	Aviso de Licitação Tomada de Preços 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preços
	15/02/2021 10:50:27	8008	Aviso de Licitação Pregão Presencial 02/2021	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.