Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2019 18:52:51	5603	Decreto 005/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos Vencimentos iniciais dos Servidores Municipais, Efetivos, Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Funções Gratificadas e da outras pro	Decretos
	15/01/2019 14:32:45	5602	Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2018	Licitações	Tomada de Preços
	15/01/2019 14:05:57	5601	Extrato da Ata de Registro de Preços n. 01/21019	Licitações	Pregão Presencial
	15/01/2019 10:11:41	5600	Extrato de Contrato 42/2019	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.