Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2020 22:30:04	7768	Decreto 241/2020 - Atualiza o valor da UFMC para o exercício 2021	Decretos
	14/12/2020 22:26:37	7767	Decreto 240/2020 - Abre um Crédito Adicional Especial de R$ 6.000,00	Decretos
	14/12/2020 22:16:20	7766	Decreto 239/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 273.700,00	Decretos
	14/12/2020 21:11:46	7765	Edital de Convocação 16 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/12/2020 11:26:21	7764	Primeiro Termo Aditivo ARP 37/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.