Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2015 17:48:08	2208	Pub. 2208 - Errata - Decreto 140/2015 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2015, um crédito adicional suplementar, no valor de R$34.196,00	Decretos
	14/12/2015 17:38:39	2207	Pub. 2207 - Decreto 141/2015 - Dispõe sobre a atualização do valor da UFMC - Unidade Fiscal do Município de Curiúva para o exercício de 2016	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.