Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/11/2019 21:56:19	6618	Programação financeira para o exercício de 2020.	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 21:44:35	6617	Ato 03/2019 - Autoriza abertura do Orçamento para o exercício de 2020 no valor de R$ 896.000,00	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 21:39:15	6616	Ato 02/2019 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação Conjunta de Interesse Comum (PLACIC), para o exercício financeiro de 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 21:16:39	6615	Ato 01/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento para ao exercício de 2019 no valor de R$ 61.705,00	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/11/2019 14:04:42	6614	Extrato de Ata de Registro de Preços 66 a 71/2019	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.