Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/10/2019 18:42:21	6552	Decreto 208/2019 - Exonera, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Joelma Aparecida Gonçalves Constanski, ocupante do Cargo de Técnico de Enfermagem.	Decretos
	14/10/2019 18:38:39	6551	Decreto 207/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.070,00	Decretos
	14/10/2019 17:59:20	6550	Portaria 238/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	14/10/2019 17:20:36	6549	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 71/2019	Licitações	Pregão Presencial
	14/10/2019 17:13:17	6548	Portaria 237/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Mauro Santos de Oliveira	Portarias
	14/10/2019 10:13:57	6547	Errata - Decreto 159/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.