Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2020 21:43:00	7426	Portaria 129/2020 - Concede licença para atividade política ao servidor Vilson dos Santos Carneiro	Portarias
	14/08/2020 21:41:10	7425	Portaria 128/2020 - Concede licença para atividade política ao servidor Ricardo Lemes de Oliveira	Portarias
	14/08/2020 21:37:35	7424	Portaria 127/2020 - Concede licença para atividade política ao servidor Enoque Dias de Godoy	Portarias
	14/08/2020 21:25:51	7423	Errata - Portaria 121/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Enoque Dias de Godoy	Portarias
	14/08/2020 21:12:33	7422	Portaria 126/2020 - Concede licença para atividade política ao servidor Paulo Sergio Domingos	Portarias
	14/08/2020 21:10:00	7421	Portaria 125/2020 - Concede licença para atividade política ao servidor Fabrício Fonseca de Queiroz	Portarias
	14/08/2020 20:26:03	7420	Edital 04 - Homologação do Resultado - Processo Seletivo Simplificado N.º 03/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.