Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2017 19:46:28	3964	Termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários - Acordo Cadprev nº 00813/2017	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	14/08/2017 19:34:48	3963	Edital de Convocação 02 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/08/2017 19:02:44	3962	Portaria 193/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Amarildo Bueno da Silva	Portarias
	14/08/2017 18:59:35	3961	Portaria 192/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jorge Rodrigues Ferreira	Portarias
	14/08/2017 18:54:33	3960	Portaria 191/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josmar Bueno de Oliveira	Portarias
	14/08/2017 10:43:14	3959	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 11.2014	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.