Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/07/2025 23:42:35	13859	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	14/07/2025 23:36:47	13858	Justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público - Município de Curiúva e ACECAETÊ	Contratos e Convênios
	14/07/2025 21:57:59	13857	Portaria 010/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Sonia Machado Araujo	Portarias
	14/07/2025 16:09:49	13856	Certidão - Dispensa de Licitação 25.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2025 13:38:26	13855	Extrato de Contrato 48/2025 - Vestiário	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2025 11:04:31	13854	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 18/2025 - Tablets	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2025 09:30:59	13853	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 07/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.