Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/07/2021 22:57:08	8570	Edital Nº 06/2021 - Divulgação da Data, Período, Horário e Local da Prova Objetiva - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/07/2021 14:39:28	8569	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/07/2021 14:22:32	8568	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.