Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/07/2020 19:28:45	7328	Portaria 112/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Antonio Moreira Pereira	Portarias
	14/07/2020 19:26:00	7327	Portaria 111/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Geraldo de Mello	Portarias
	14/07/2020 19:21:13	7326	Decreto 146/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.000,00	Decretos
	14/07/2020 16:18:44	7325	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 36/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2020 16:04:13	7324	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 35/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2020 09:26:21	7323	Portaria 110/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Airton de Oliveira	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.