Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2022 23:17:28	9805	Portaria 148/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Jessica Benedita de Souza Madoenho	Portarias
	14/06/2022 23:15:52	9804	Portaria 147/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara	Portarias
	14/06/2022 23:06:21	9803	Decreto 079/2022 - Abre um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.000,00	Decretos
	14/06/2022 23:04:22	9802	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 025 a 028/2022	Contratos de Trabalho
	14/06/2022 15:57:16	9801	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 04/2022	Licitações	Inexigibilidade
	14/06/2022 08:18:45	9800	Extrato de Contrato 36/2022 - Pregão Presencial 25/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.