Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2017 18:17:39	3777	Resolução 09/2016 - Plano de Aplicação Conjunta de Interesse Comum (PLACIC), para o exercício financeiro de 2017	Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/06/2017 18:09:15	3776	Decreto 156/2017 - Exonera o servidor Guilherme Barros Terso, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	14/06/2017 18:00:06	3775	Portaria 141/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Mikelly Cabral dos Santos	Portarias
	14/06/2017 17:57:57	3774	Portaria 140/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Maria de Asunção	Portarias
	14/06/2017 17:35:22	3773	Aviso de homologação Pregão Presencial 40/2017	Licitações	Pregão Presencial
	14/06/2017 17:33:18	3772	Aviso de homologação parcial Pregão Presencial 34/2017	Licitações	Pregão Presencial
	14/06/2017 11:49:30	3771	Decreto 155/2017 - Declara Ponto Facultativo	Decretos
	14/06/2017 09:45:40	3770	Extrato de Contrato 30.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.