Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/05/2019 20:24:00	6047	Edital de Convocação - Audiência Pública relativa às Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2019	Audiência Pública
	14/05/2019 20:05:04	6046	Decreto 073/2019 - Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	Decretos
	14/05/2019 16:19:49	6045	Aviso de homologação PP 14.2019	Licitações	Pregão Presencial
	14/05/2019 13:47:49	6044	Republicação Extrato de contrato 63.2019	Licitações	Inexigibilidade
	14/05/2019 13:38:26	6043	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 20/2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.