Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/03/2022 21:52:12	9467	Portaria 079/2022 - Concede Licença Maternidade à servidora Adriele Taiane Lobo Ribas	Portarias
	14/03/2022 21:50:05	9466	Portaria 078/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marcia Maria Campos Borges Chede Assis	Portarias
	14/03/2022 21:45:00	9465	Edital 02 - Convocação para a Prova Escrita - Processo Seletivo de Estágio Nº 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/03/2022 16:37:29	9464	Ata Chamamento Público 01/2022 - Produtores Rurais - agricultura Familiar	Licitações	Chamamento Público
	14/03/2022 15:29:04	9463	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 14/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/03/2022 11:19:49	9462	Termo de Ratificação - Dispensa 14/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/03/2022 10:42:06	9461	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 47/2021	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.