Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/01/2020 18:09:50	6779	Errata - Portaria 011/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Vivian Aparecida de Mello	Portarias
	14/01/2020 18:09:11	6778	Decreto 01/2020 - Autoriza reajuste de inflação aos prestadores de serviços do CIAS	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	14/01/2020 17:27:45	6777	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 02/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/01/2020 17:26:00	6776	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 01/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/01/2020 14:49:54	6775	Aviso de Reabertura Chamamento Público 06/2019	Licitações	Chamamento Público
	14/01/2020 14:48:02	6774	Aviso de Reabertura Chamamento Público 05/2019	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.