Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/01/2019 19:43:37	5599	Portaria 012/2019 - Concede licença maternidade à servidora Elione de Cássia Barbosa de Oliveira	Portarias
	14/01/2019 16:48:08	5598	Aviso de Homologação Pregão Presencial n. 45/2018	Licitações	Pregão Presencial
	14/01/2019 13:55:44	5597	Aviso de Homologação Inexigibilidade 008.2018 - Chamamento Público 05.2018	Licitações	Chamamento Público
	14/01/2019 09:07:38	5596	Extrato de Contrato 41/2019	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.