Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2019 19:16:37	6693	Decreto 242/2019 - Regulamenta o Funcionamento do Horário de Expediente, nas repartições públicas desta municipalidade, para o Fim de Ano 2019.	Decretos
	13/12/2019 18:53:03	6692	Decreto 241/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.280,00	Decretos
	13/12/2019 18:12:30	6691	Portaria 262/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Elione de Cássia Barbosa de Oliveira	Portarias
	13/12/2019 18:10:00	6690	Portaria 261/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	13/12/2019 18:03:10	6689	Portaria 260/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira dos Santos	Portarias
	13/12/2019 10:53:55	6688	Portaria 255/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Ribeiro de Pontes	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.