Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2018 21:05:16	5492	Portaria 227/2018 - Concede Férias Regulamentares a servidores da Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	13/12/2018 13:44:42	5491	Aviso de Licitação Tomada de Preços 08/2018	Licitações	Tomada de Preços
	13/12/2018 13:14:31	5490	Aviso de Licitação Pregão Presencial 51/2018	Licitações	Pregão Presencial
	13/12/2018 10:05:30	5489	Extrato de contrato 78 a 79.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.