Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/11/2017 23:03:48	4244	Portaria 252/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Leatrice Aparecida da Paixão	Portarias
	13/11/2017 23:00:45	4243	Portaria 251/2017 - Concede auxílio doença à servidora Elisa Bueno de Oliveira	Portarias
	13/11/2017 22:56:33	4242	Decreto 287/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.000,00	Decretos
	13/11/2017 22:51:31	4241	Decreto 286/2017 - Investe Aparecida das Graças Silva Oliveira no cargo de Professor.	Decretos
	13/11/2017 13:24:36	4240	Aviso de Licitação Pregão Presencial 56/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.