Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/11/2015 20:52:04	2167	Pub. 2167 - Decreto 124/2015 - Nomeia Valdecir Bueno de Oliveira para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial.	Decretos
	13/11/2015 20:50:54	2166	Pub. 2166 - Decreto 123/2015 - Nomeia José Luiz Siqueira de Barros para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial.	Decretos
	13/11/2015 20:49:39	2165	Pub. 2165 - Decreto 122/2015 - Nomeia João Maria Ribas Vedan para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial.	Decretos
	13/11/2015 20:47:42	2164	Pub. 2164 - Decreto 121/2015 - Exonera conforme especifica.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.