Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/10/2020 21:35:06	7582	Portaria 161/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cidenei Lemes da Silva	Portarias
	13/10/2020 21:34:21	7581	Portaria 160/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Antonio Moreira Pereira	Portarias
	13/10/2020 21:28:01	7580	Decreto 203/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00	Decretos
	13/10/2020 21:22:09	7579	Resolução 18/2020 - Aprovação da Prestação de conta parcial do Incentivo Família Paranaense IV	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	13/10/2020 21:20:16	7578	Resolução 05/2020 - Homologa os pedidos de avaliação dos funcionarios relacionados	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	13/10/2020 16:55:00	7577	Notificação Mega Sintech	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.