Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/10/2016 11:52:00	2995	Pub. 2995 - Reaviso de Licitação - Edital de Tomada de Preço 01/2016	Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	13/10/2016 11:49:15	2994	Pub. 2994 - Decreto 331/2016 - Concede Aposentadoria Compulsória.	Decretos
	13/10/2016 08:49:42	2993	Pub. 2993 - Portaria 171/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Fonoaudiólogo.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.