Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/10/2014 14:03:33	1541	Pub. 1460 - Aviso de Preg�o Presencial n� 049.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	13/10/2014 12:53:14	1540	Pub. 1459 � Edital de Convoca��o 010 � Professor com Pedagogia � Teste Seletivo 001/2013	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	13/10/2014 12:51:10	1539	Pub. 1458 � Edital de Convoca��o 051 � Concurso P�blico 001/2010	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	13/10/2014 12:49:11	1538	Pub. 1457 � Decreto 173/2014 � Nomeia, Antonio Geraldo Borges Pinto, para ocupar o em comiss�o de Gerente da Divis�o de Atendimento �s Unidades B�sicas de Sa�de.	Decretos
	13/10/2014 12:48:28	1537	Pub. 1456 � Decreto 172/2014 � Exonera, a pedido, a servidora ocupante do cargo em comiss�o Juraci de Fran�a.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.