Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/07/2018 21:55:00	5066	Decreto 160/2018 - Concede Pensão por morte a José Pedro Rodrigues.	Decretos
	13/07/2018 21:49:55	5065	Decreto 159/2018 - Concede Aposentadoria voluntária por idade a Jorge Rodrigues Ferreira.	Decretos
	13/07/2018 21:45:36	5064	Decreto 158/2018 - Concede Aposentadoria por invalidez a Alice de Souza Camargo.	Decretos
	13/07/2018 21:33:04	5063	Decreto 157/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.000,00	Decretos
	13/07/2018 21:30:25	5062	Decreto 156/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.000,00	Decretos
	13/07/2018 21:09:00	5061	Portaria 131/2018 - Concede auxílio doença à servidora Jaquelina Angélica da Luz Atanazio	Portarias
	13/07/2018 14:13:56	5060	Aviso de Licitação Pregão Presencial 37/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.