Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2025 16:42:31	13727	Decreto 178/2025 - Regulamenta os locais e atividades insalubres, bem como especifica o grau de insalubridade aplicável no âmbito da Prefeitura de Curiúva.	Decretos
	13/06/2025 15:58:53	13726	Extrato de Contrato 41/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/06/2025 11:01:00	13725	Ata de Avaliação de Amostras PE 13/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/06/2025 10:24:32	13724	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 14/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/06/2025 10:20:17	13723	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 13/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/06/2025 10:14:04	13722	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 12/2025	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.