Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2022 16:00:12	9799	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 35/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/06/2022 15:02:00	9798	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 36/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	13/06/2022 14:59:25	9797	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 25/2022	Licitações	Pregão Presencial
	13/06/2022 14:28:08	9796	Decisão Administrativa PP 25/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.