Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2020 19:51:47	7102	Decreto 094/2020 - Anula o Decreto nº 089/2020, que exonerava a Servidora Claudete Assunção da Silva	Decretos
	13/04/2020 19:41:52	7101	Decreto 093/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 202.312,00	Decretos
	13/04/2020 19:16:00	7100	Instrução Normativa 02/2020 - Estabelece orientações sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emerg&eci	Secretaria de Saúde
	13/04/2020 16:25:43	7099	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.