Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2018 17:32:57	4766	Extrato da ARP 13 a 19.2018 - Pregão Presencial 17.2018	Licitações	Pregão Presencial
	13/04/2018 17:04:28	4765	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 02/2018 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/04/2018 17:00:31	4764	Decreto 099/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.020,00	Decretos
	13/04/2018 16:53:26	4763	Portaria 075/2018 - Concede auxílio doença à servidora Elisa Bueno de Oliveira	Portarias
	13/04/2018 16:51:24	4762	Extrato de Contrato 21 a 25.2018	Licitações	Inexigibilidade
	13/04/2018 15:42:00	4761	Aviso de Homologação Inexigibilidade 003/2018 - Chamamento Público Nº. 001/2018 -Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.