Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2019 20:32:00	6687	Decreto 240/2019 - Designa o servidor Vezio Vitor Farias Ribeiro para prestar serviços junto a 119ª Zona Eleitoral.	Decretos
	12/12/2019 20:30:36	6686	Decreto 239/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 766.767,64	Decretos
	12/12/2019 10:25:00	6685	Aviso de Licitação inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019 - Prestação de Serviços de Saúde	Licitações	Inexigibilidade
	12/12/2019 08:23:05	6684	Portaria 259/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	12/12/2019 08:21:00	6683	Portaria 258/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.