Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2017 23:03:36	4344	Decreto 312/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.950,00	Decretos
	12/12/2017 22:48:55	4343	Decreto 311/2017 - Constitui a Comissão de Processo Administrativo	Decretos
	12/12/2017 22:27:00	4342	Decreto 310/2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial nos termos da Lei Municipal nº 1.363/2017.	Decretos
	12/12/2017 09:59:39	4341	Lei 1372/2017 - Institui o Plano de Cargos e Carreira do Quadro Funcional do Município de Curiúva, no Estado do Paraná e dá outras providências.	Leis
	12/12/2017 08:25:24	4340	Portaria 273/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Aeliton Maciel	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.