Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/11/2021 20:34:04	9015	Decreto 214/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00	Decretos
	12/11/2021 20:19:08	9014	Decreto 213/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 432.600,00	Decretos
	12/11/2021 20:14:32	9013	Ato Administrativo 01/2021 - Convênio 04/2021 - Lar dos Idosos	Contratos e Convênios
	12/11/2021 20:12:50	9012	Convênio 04/2021 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e o Lar dos Idosos Otávio Cardoso de Barros	Contratos e Convênios

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.