Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/11/2019 23:57:47	6613	Resolução 21/2019 - Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/11/2019 23:55:53	6612	Resolução 20/2019 - Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/11/2019 23:52:08	6611	Resolução 19/2019 - Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Gestão do SUAS do Governo Federal.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	12/11/2019 23:49:59	6610	Decreto 223/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.484,00	Decretos
	12/11/2019 11:28:57	6609	Extrato de Contrato 90 a 96/2019	Licitações	Inexigibilidade
	12/11/2019 10:50:18	6608	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 08/2018 - Chamamento Público 05/2018	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.