Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/09/2022 23:53:48	10058	Decreto 122/2022 - Nomeia a Servidora Dayane Caroline Silva Cruz, para exercer a Função de Encarregado da Equipe de Vigilância da Saúde.	Decretos
	12/09/2022 23:47:01	10057	Edital 09 - Classificação Preliminar - PSS 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/09/2022 23:37:30	10056	Edital de Convocação 45 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/09/2022 10:55:08	10055	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 10/2022	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.