Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2025 23:57:49	13973	Portaria 157/2025 - Concede licença maternidade à servidora Michelli Aparecida Ferreira da Cruz	Portarias
	12/08/2025 23:56:03	13972	Decreto 209/2025 - Prorroga por 1 ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 01/2024.	Decretos
	12/08/2025 23:52:09	13971	Decreto 208/2025 - Investe Gislaine Rodrigues de Passos Rodrigues no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	12/08/2025 23:50:23	13970	Decreto 207/2025 - Nomeia Gislaine Rodrigues de Passos Borges, para ocupar o cargo de Secretario Recepcionista.	Decretos
	12/08/2025 15:42:19	13969	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 28/2025	Licitações	Inexigibilidade
	12/08/2025 10:40:10	13968	Ata de Julgamento Chamamento Público 09/2025	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.