Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2016 23:20:19	2889	Pub. 2889 - Decreto 311/2016 - Concede Pensão por Morte.	Decretos
	12/08/2016 17:21:07	2888	Pub. 2888 - Decreto 310/2016 - Designa servidor para exercer a função de Supervisão e Orientação Educacional da Secretaria Municipal de Educação.	Decretos
	12/08/2016 17:17:44	2887	Pub. 2887 - Portaria 115/2016 - Dispensa da função de Supervisão e Orientação Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Iara Lucelia Silvestre Faria.	Portarias
	12/08/2016 11:19:01	2886	Pub. 2886 - Decreto 309/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 236.239,99	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.