Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/07/2018 23:13:04	5059	Portaria 130/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Maurílio Prestes Bonardi	Portarias
	12/07/2018 23:10:49	5058	Portaria 129/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benício	Portarias
	12/07/2018 23:08:39	5057	Portaria 128/2018 - Concede Licença sem Vencimentos à servidora Renata da Silva Mazzo	Portarias
	12/07/2018 23:07:18	5056	Portaria 127/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Aline Lopes	Portarias
	12/07/2018 10:56:55	5055	Aviso de Licitação Pregão Presencial 36/2018	Licitações	Pregão Presencial
	12/07/2018 10:46:10	5054	Aviso de Licitação Pregão Presencial 35/2018	Licitações	Pregão Presencial
	12/07/2018 09:39:03	5053	Aviso de Licitação Pregão Presencial 34/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.