Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2020 23:00:05	7255	Decreto 125/2020 - Autoriza o uso de mesas e cadeiras nos serviços de alimentação e dá outras providências.	Decretos
	12/06/2020 20:44:59	7254	Portaria 097/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	12/06/2020 20:41:37	7253	Portaria 096/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	12/06/2020 19:59:25	7252	Decreto 124/2020 - Autoriza o funcionamento de academias e dá outras providências	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.