Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2017 16:38:12	3767	Aviso de Homologação Pregão Presencial 29.2017	Licitações	Pregão Presencial
	12/06/2017 15:53:57	3766	Decreto 153/2017 - Investe Sayuri Patrini Vieira Asakura no cargo de Secretário/Recepcionista.	Decretos
	12/06/2017 15:46:23	3765	Decreto 152/2017 - Investe Rosemary Alves Moraes de Andrade no cargo de Secretário/Recepcionista.	Decretos
	12/06/2017 14:59:24	3764	Convocação 2º e 3º classificadas Pregão Presencial 37.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.