Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2021 22:29:21	8326	Edital 12 - Classificação Definitiva da Prova Objetiva, referente ao cargos de Motorista, e Convocação dos Candidatos Relacionados para Realização da Prova Prática	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/05/2021 22:12:25	8325	Resolução 03/2021 - Aprovação da Prestação de Contas Parcial do Repasse AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados 2ª Fase	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	12/05/2021 22:08:00	8324	Resolução 02/2021 - Aprovação da Prestação de Contas Final do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	12/05/2021 16:34:14	8323	Extrato de Ata de Registro de Preços 44; 45 e 46/2021	Licitações
	12/05/2021 14:31:49	8322	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Eletrônico 15/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.