Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2019 19:53:00	5940	Portaria 090/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucilene Alves de Souza Oliveira	Portarias
	12/04/2019 19:49:16	5939	Decreto 056/2019 - Nomeia Francislene Petrocelli Gabriel, para ocupar o cargo de Enfermeiro de Atenção Básica.	Decretos
	12/04/2019 19:43:19	5938	Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares do Hospital Municipal de Curiúva	Secretaria Municipal de Saúde

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.