Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/02/2021 15:13:00	8007	Portaria 048/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira	Portarias
	12/02/2021 15:06:59	8006	Decreto 058/2021 - Referente à Escala de Plantão de Farmácias para exercício de 2021.	Decretos
	12/02/2021 14:40:55	8005	Decreto 057/2021 - Considera Ponto Facultativo	Decretos
	12/02/2021 14:39:48	8004	Decreto 056/2021 - Prorroga a data de vencimento para o recolhimento da primeira cota da Taxa de Licença para Localização (Alvará), Taxa de Licença Sanitária, e do ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos).	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.