Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/02/2020 22:03:27	6910	Decreto 057/2020 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.	Decretos
	12/02/2020 21:39:25	6909	Contrato de Rateio 01/2020	CIMSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais
	12/02/2020 16:42:58	6908	Decreto 056/2020 - Investe Darci Guardiano Junior no cargo de Vigia.	Decretos
	12/02/2020 16:24:00	6907	Errata - Decreto 053/2020 - Investe Erica Cristina de Azevedo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	12/02/2020 14:47:00	6906	Extrato de ARP 20 ao 22/2020 - Pregão Eletrônico 02/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/02/2020 14:39:00	6905	Aviso de Homologação/Adjudicação - PE 02/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.