Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/10/2016 17:35:03	2992	Pub. 2992 - Portaria 170/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor municipal ocupante do cargo de Agente Tributário.	Portarias
	11/10/2016 17:26:31	2991	Pub. 2991 - Decreto 332/2016 - Exonera, a pedido, servidor municipal ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem.	Decretos
	11/10/2016 13:50:20	2990	Pub.2990. Extrato do Contrato 40/2016	Licitações	Pregão Presencial
	11/10/2016 09:53:02	2989	Pub. 2989 - Resoulução 10/2015 - Alteração do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual Incentivo Família Paranaense.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.