Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/09/2015 18:22:56	2092	Pub. 2092 - Resolução 11/2015 - Convocar os candidatos a Conselheiro Tutelar gestão 2016/2019	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	11/09/2015 18:19:24	2091	Pub. 2091 - Resolução 10/2015 - Resultado da Avaliação dos candidatos a Conselheiro Tutelar gestão 2016/2019.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	11/09/2015 18:16:14	2090	Pub. 2090 - Resolução 09/2015 - Gabarito Oficial da Avaliação para candidatos a Conselheiro Tutelar gestão 2016 a 2019	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	11/09/2015 18:04:10	2089	Pub. 2089 - Ratificação do Termo Aditivo do Contrato 036/2014 - Pregão Presencial 037/2014	Licita��es
	11/09/2015 17:37:47	2088	Pub. 2088 - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 038/2015	Licita��es

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.